4. PRINCIPAIS DEFINIÇÕES

Caso tenha alguma dúvida sobre os termos utilizados nesta política, sugerimos consultar a tabela abaixo:

TERMO

DEFINIÇÃO

Dado pessoal

Qualquer informação relacionada a pessoa natural, direta ou indiretamente, identificada ou identificável.

Dado pessoal sensível

Categoria especial de dados pessoais referentes a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos relativos a pessoa natural.

Titular

Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais, tais como antigos, presentes ou potenciais clientes, colaboradores, contratados, parceiros comerciais e terceiros.

Tratamento

Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem: a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Anonimização

Processo por meio do qual o dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, considerados os meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento.

Controlador

Agente de tratamento que tem poder de decisão sobre o tratamento de dados pessoais. Pode ser pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado.

Operador

Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

Encarregado de Dados

Pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Agente de Tratamento

Pessoas destacadas na Lei que são essenciais para a proteção de dados e privacidade: Controlador e Operador.

Banco de dados

Conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;

Cookies

São arquivos ou informações que podem ser armazenadas em seus dispositivos quando você visita os websites ou utiliza os serviços on-line da Organização. Usamos os cookies e dados de navegação visando proporcionar uma melhor experiência durante o uso do site. Ao aceitar, você concorda com nossa Política de Privacidade.

Consentimento

Toda manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

Compartilhamento

Comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados.

RIP (Relatório de impacto à proteção de dados pessoais)

Documentação do controlador que contém a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco.

Autoridade nacional (ANPD)

Órgão responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais.

5. PRINCÍPIOS A SEREM SEGUIDOS PELA CONNECT TECNOLOGIA EM SERVICOS LTDA, NO CUMPRIMENTO DESSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Durante o tratamento de dados pessoais pela CONNECT TECNOLOGIA EM SERVICOS LTDA, procurará sempre observar os princípios legais que regem as questões de privacidade:

Finalidade

Realizar o tratamento dos dados somente para os fins legítimos, específicos e informados ao titular.

Necessidade

Limitar o tratamento ao mínimo indispensável para a execução das finalidades.

Livre acesso

Garantir ao titular o acesso gratuito e prático sobre a forma e a duração do tratamento de todos os seus dados pessoais sob os cuidados da CONNECT TECNOLOGIA EM SERVICOS LTDA.

Qualidade dos dados

Garantir aos titulares que seus dados armazenados estejam corretos e atualizados, de modo a cumprir adequadamente com as finalidades para as quais se destinam.

Transparência

Fornecer informações claras e precisas a respeito dos tratamentos realizados e dos controladores e operadores de dados, respeitados os segredos comerciais e industriais.

Segurança

Adotar as medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de perda ou divulgação indevida dos mesmos, nos limites técnicos razoáveis e no âmbito de suas responsabilidades.

Prevenção

Adotar medidas preventivas a fim de diminuir a ocorrência de danos aos dados pessoais tratados.

Não discriminação

Recusar-se terminantemente a realizar tratamento de dados pessoais para fins discriminatórios, ilícitos ou abusivos.

Responsabilização e prestação de contas

Demonstrar a adoção de medidas eficazes para a proteção de dados, a fim de comprovar a observância às leis de proteção de dados pessoais.

6. QUAIS SÃO OS DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS?

Todo titular de dados pessoais possui os seguintes direitos, previstos na Lei:

1. a confirmação da existência de tratamento;

1. o acesso aos dados;

1. a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

1. a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;

1. a portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviços ou produtos, mediante requisição expressa pelo Titular;

1. a eliminação dos dados tratados com consentimento do Titular;

1. a obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a CONNECT TECNOLOGIA EM SERVICOS LTDA,  compartilhou seus dados;

1. a informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa;

1. a revogação do consentimento.

7. QUAIS DADOS PESSOAIS SÃO TRATADOS?

A CONNECT TECNOLOGIA EM SERVICOS LTDA, coleta informações pessoais que são necessárias para o exercício de sua atividade, de venda de produtos e serviços.  Essas informações incluem: nome, endereço eletrônico, CPF e endereço residencial e  telefone.

Informações de Navegação, Registros de Acesso e demais informações automatizadas: Armazenamos algumas informações que recebemos automaticamente toda vez que você interage com os sites, mídias sociais e anúncios.

8. COMO USAMOS OS SEUS DADOS

O tratamento de dados pessoais pela CONNECT TECNOLOGIA EM SERVICOS LTDA,  tem como finalidade o estabelecimento de vínculo contratual, ou a gestão, administração, prestação, ampliação e aprimoramento da comercialização de seus produtos e serviços.  Poderemos utilizar os dados, ainda, para:

1. Atender os interesses legítimos da CONNECT TECNOLOGIA EM SERVICOS LTDA, sempre no limite do que é esperado pelo titular dos dados, e nunca em prejuízo dos seus interesses, direitos e liberdades fundamentais;

1. Gerenciar comunicações; determinar a eficácia e otimizar nossa publicidade; analisar nossos produtos, serviços, sites, aplicativos móveis e quaisquer outros recursos digitais de modo a facilitar sua funcionalidade; e realizar atividades de análise em due diligence, contabilidade, auditoria, faturamento, reconciliação e cobrança;

1. Anonimizar os dados pessoais coletados, elaborar e fornecer relatórios de dados agregados com informações anonimizadas (incluindo compilações, análises, regras e modelos analíticos e preditivos, e outros relatórios agregados);

1. Cumprir obrigações legais;

1. Exercer direitos da CONNECT TECNOLOGIA EM SERVICOS LTDA, em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;

1. Para outras finalidades as quais fornecemos um aviso específico no momento da coleta, ou, de outro modo, conforme autorizado ou exigido por lei. A CONNECT TECNOLOGIA EM SERVICOS LTDA,  poderá centralizar os dados pessoais coletados, os quais poderão ser utilizados nas atividades da  CONNECT TECNOLOGIA EM SERVICOS LTDA, respeitadas as finalidades ora dispostas e o consentimento do Titular, sempre que exigido por lei, já 

9. Quais são as bases legais para os tratamentos de dados pessoais realizados pela CONNECT TECNOLOGIA EM SERVICOS LTDA

A CONNECT TECNOLOGIA EM SERVICOS LTDA, respeita o princípio da legalidade para o tratamento dos dados pessoais, só sendo possível fazê-lo diante do enquadramento em alguma das bases legais previstas na legislação brasileira de proteção de dados pessoais.

No nosso caso, respaldamos o uso e o tratamento dos dados pessoais, através dos seguintes fundamentos:

1. Cumprimento de obrigações legais, notoriamente aquelas relacionadas às obrigações fiscais, tributárias e setoriais, estabelecidas pela administração pública;

1. Execução de contratos;

1. Para atender aos interesses legítimos do controlador dos dados

1. Para a proteção de crédito;

1. Mediante o consentimento do titular.

10. COM QUEM COMPARTILHAREMOS OS DADOS?

A natureza das atividades desenvolvidas na CONNECT TECNOLOGIA EM SERVICOS LTDA,  exige em alguns casos, que os dados pessoais sejam compartilhados com terceiros externos, especialmente órgãos públicos, fornecedores, prestadores de serviços e tomadores de serviços.

Procuramos realizar tais transferências de dados e compartilhamentos somente quando necessário e com o maior zelo possível, aplicando as técnicas de segurança adequadas para minimizar riscos de perda ou vazamento de dados nestas condições.

A CONNECT TECNOLOGIA EM SERVICOS LTDA poderá compartilhar as informações coletadas por meio das páginas ou mediante o contato com as Titulares, nas seguintes hipóteses:

1. Receita Federal, Prefeitura Municipal e outros órgãos administrativos ou judiciais, para cumprimento de determinações legais ou judiciais, caso ocorram;

1. Auditoria Externa, para conferência e certificação de conformidade se for o caso.

1. Com prestadores de serviço terceirizados para nos ajudar a operar, executar, aprimorar, entender, personalizar, dar suporte e anunciar nossos produtos e serviços. Quando compartilhamos dados com prestadores de serviço terceirizados e/ou fornecedores,  exigimos que eles utilizem seus dados de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, nossas instruções quando aplicadas e mediante seu consentimento expresso, quando aplicável;

1. Com autoridades, entidades governamentais ou terceiros para a defesa dos interesses da CONNECT TECNOLOGIA EM SERVICOS LTDA em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais e processos administrativos;

1. Mediante ordem judicial, ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para a sua requisição;

1. Com a sua autorização. Em outros casos não previstos acima, havendo o objetivo de compartilhamento dos dados pessoais e informações, enviaremos você uma notificação com informações a respeito de tal compartilhamento para solicitar o seu consentimento, para finalidade determinada;

1. Bancos, para a execução de transações financeiras, como recebimentos e reembolsos;

1. Serasa Experian, para avaliação e proteção do crédito;

1. Advogados e escritórios de advocacia, quando necessários pareceres / atuações jurisdicionais;

1. Agências de Publicidade, para a realização de propaganda, campanhas publicitárias e realização de eventos, bem como, prestadores de serviço na área de tecnologia da informação.

11. TRANSFERÊNCIAS DE DADOS PESSOAIS PARA FORA DO BRASIL

A CONNECT TECNOLOGIA EM SERVICOS LTDA poderá transferir alguns de seus dados pessoais a prestadores de serviços localizados no exterior, incluindo prestadores de serviços em nuvem.

Quando seus dados pessoais forem transferidos para fora do Brasil,a CONNECT TECNOLOGIA EM SERVICOS LTDA,  adotará medidas apropriadas para garantir a proteção adequada de seus dados pessoais em conformidade com os requisitos da legislação aplicável de proteção de dados, incluindo por meio da celebração de contratos apropriados de transferência de dados com terceiros de seus dados pessoais quando exigidos.

12. COMO MANTEMOS OS DADOS SEGUROS? 

A CONNECT TECNOLOGIA EM SERVICOS LTDA, adota as mais conceituadas técnicas de segurança da informação, visando proteger os dados pessoais dos seus clientes. Para tal, possui uma Política de Segurança da Informação implementada, que regulamenta a forma como os dados são tratados e armazenados e estabelece as diretrizes de segurança necessárias e adequadas à proteção dos dados.

A CONNECT TECNOLOGIA EM SERVICOS LTDA, utiliza os meios disponíveis no mercado e legalmente requeridos para preservar a privacidade dos dados pessoais que coleta, adotando diversas diretrizes sobre padrões de segurança, tais como:

1. Anonimização de dados;

1. Proteção contra acesso não autorizado a seus sistemas;

1. Controle e registro de todas as pessoas que acessam cada local onde armazena dados pessoais;

1. Acordos e compromisso de confidencialidade com todos aqueles que acessão dados pessoais;

1. Medidas institucionais como governança em privacidade atualizadas. Considerando, no entanto, que mesmo adotando as providências necessárias, nenhuma transmissão de dados é totalmente segura a CONNECT TECNOLOGIA EM SERVICOS LTDA, incentiva que os Titulares adotem medidas pessoais de proteção dentro do seu próprio ambiente;

1. Em consonância com os princípios da responsabilidade e da transparência, a CONNECT TECNOLOGIA EM SERVICOS LTDA, se compromete a comunicar ao titular sobre qualquer incidente relacionado os seus dados pessoais que venha a ter conhecimento, bem como a adotar imediatamente as medidas de contingência recomendadas no seu plano de resposta a incidentes.

13. RETENÇÃO DAS INFORMAÇÕES COLETADAS

A CONNECT TECNOLOGIA EM SERVICOS LTDA, fundamentada no princípio da minimização, poderá eliminar ou anonimizar sempre que possível os dados pessoais que deixarem de servir as finalidades para os quais foram coletados.

Alguns casos, poderão ser mantidos para atendimento das obrigações legais que estabeleçam um período para sua guarda ou quando forem necessários para a defesa dos direitos da CONNECT TECNOLOGIA EM SERVICOS LTDA,  e prova do cumprimento das obrigações contratuais e legais, em eventuais procedimentos administrativos ou processos judiciais.

Os dados pessoais tratados pela CONNECT TECNOLOGIA EM SERVICOS LTDA,  serão eliminados quando deixarem de ser úteis para os fins para os quais foram coletados, ou quando o Titular solicitar sua exclusão, exceto nos casos em que a manutenção dos dados for autorizada ou obrigatória  por lei ou Uso Externo.

15. DISPOSIÇÕES FINAIS (ATUALIZAÇÕES, LEGISLAÇÃO E FORO)

Esta política de privacidade, poderá ser atualizada a qualquer tempo pela CONNECT TECNOLOGIA EM SERVICOS LTDA, visando atender a legislação de proteção de dados pessoais, normas regulamentadoras ou alterações técnicas ou administrativas que justifiquem a sua manutenção. Versão nova, será disponibilizada para acesso público, da mesma forma que a política atual.

Esta Política de Privacidade será regida, interpretada e executada de acordo com a legislação pátria, especialmente a Lei 13.709/2018 (LGPD), sendo competente o foro de domicílio do Titular dos dados pessoais para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.

Reservamo-nos o direito de corrigir ou atualizar esta política de privacidade e proteção de dados periodicamente. Ao atualizarmos esta política, atualizamos também a data do documento. Em situações relevantes, principalmente na eventual modificação das finalidades para os quais os dados tenham sido coletados, o Titular será informado quanto às alterações realizadas. A nova Política de Privacidade entrará em vigor imediatamente após a publicação.

Data da publicação: 1 de novembro de 2024